Exige Tributação
Não
Classificações Associadas
2 cClassTrib
Classificações Tributárias (cClassTrib)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | REDUÇÃO IBS/CBS | DFES |
|---|---|---|---|
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário | 0% IBS0% CBS | BPEBPETMNFSE |
| 400002 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado | 0% IBS0% CBS | CTEOS |
O que é CST 400?
O CST (Código de Situação Tributária) 400 refere-se a: Isenção
Este código está associado a 2 classificações tributárias (cClassTrib) diferentes, cada uma com suas próprias características de redução de alíquota e aplicabilidade a diferentes documentos fiscais eletrônicos.
A classificação correta do CST é essencial para emitir documentos fiscais com segurança jurídica e calcular os impostos de forma precisa sob o novo regime de IBS e CBS da reforma tributária brasileira de 2026.