Documentos Fiscais Eletrônicos (DFes) Relacionados
NFENFSE
O que é cClassTrib 200039?
A Classificação Tributária 200039 refere-se a: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
Esta classificação está associada ao CST 200 (Alíquota reduzida) e possui as seguintes características:
- Redução de 60% na alíquota de IBS
- Redução de 60% na alíquota de CBS
- Tipo de alíquota: 2 - Padrão
- Aplicável a: NFE, NFSE
A classificação correta é essencial para emitir documentos fiscais com segurança jurídica e calcular os impostos de forma precisa sob o novo regime de IBS e CBS da reforma tributária brasileira de 2026.